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Título:
LEI Nº 15.577 12/06/2012 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 16/06/2012 p. 137 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 537/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Carlos Neder
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 29 de setembro.
Indexação:
Dia de São Miguel Arcanjo
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